O ChatGPT é útil para advogados em tarefas que trabalham sobre um texto que você fornece: resumir uma petição, montar a cronologia de um caso, comparar versões de um contrato, reescrever um parágrafo confuso ou listar o que falta num dossiê. Ele é perigoso quando você pede o que ele não tem como saber, principalmente jurisprudência, porque tende a inventar referências com aparência de verdadeiras.

Em fevereiro de 2025, o TJSC multou em 10% do valor da causa a parte que citou jurisprudência e doutrina inexistentes num agravo e enviou cópia do recurso à OAB. A alegação de que o ChatGPT foi usado sem má intenção não afastou a multa (notícia do TJSC). Este guia mostra como aproveitar a ferramenta sem correr esse tipo de risco.

Uso do ChatGPT por advogados em etapas conferíveisUso do ChatGPT por advogados em etapas conferíveis

Para que o ChatGPT serve na advocacia

A regra prática é usar o ChatGPT quando você consegue avaliar rapidamente se a resposta está certa. Alguns usos que costumam render bem:

UsoExemplo de pedido
Resumo de peças"Resuma os pedidos e os argumentos desta inicial, na ordem em que aparecem."
Cronologia"Liste os eventos destes documentos em ordem de data, indicando arquivo e página."
Comparação de versões"Compare as duas versões da cláusula 7 e aponte o que mudou."
Revisão de texto"Aponte frases longas e repetições neste parágrafo, sem mudar o sentido."
Organização de alegações"Monte uma tabela com cada alegação do autor e a prova que ele indicou."
Plano de pesquisa"Sugira termos e sinônimos para pesquisar jurisprudência sobre este tema."
Comunicação com o cliente"Reescreva esta explicação em linguagem simples, para um cliente leigo."

Em todos esses casos, o material de partida é seu e a conferência é rápida. Se o resumo omitiu um pedido, você percebe relendo a inicial. Se a cronologia errou uma data, o documento está ao lado.

O que não pedir ao ChatGPT

Três pedidos concentram quase todos os problemas:

  1. Jurisprudência de memória. "Me traga três decisões do STJ sobre..." é o caminho mais curto para uma citação inexistente. O ChatGPT pode sugerir termos de busca, mas a decisão tem de ser encontrada e lida no site oficial do tribunal. O guia sobre como verificar jurisprudência mostra o que conferir.
  2. A peça inteira a partir de pouca informação. "Faça uma contestação para este caso" obriga a ferramenta a decidir sozinha o que é fato, qual é a tese e quais são os pedidos. O resultado parece pronto e esconde as suposições que ela fez.
  3. A estratégia do caso. A ferramenta não conhece o cliente, o histórico da negociação nem o perfil do juízo. Ela pode listar argumentos possíveis, mas a escolha é sua.

Como escrever um bom pedido jurídico

Um pedido que funciona tem quatro partes: o que você quer, com quais documentos ele pode trabalhar, as regras que deve seguir e o formato da resposta. Veja a diferença.

Pedido vago:

"Analise os anexos e diga quem tem razão no caso do consignado."

Pedido delimitado:

Instrução para copiar e adaptar

Adapte os itens ao caso e confira o resultado antes de utilizá-lo.

Quero um quadro das alegações da notificação que a cliente enviou ao banco.

Use apenas: extrato do benefício, extratos bancários, protocolos do SAC,

notificação da cliente e resposta do banco.

Não presuma fatos. Aponte divergências entre os documentos.

Indique arquivo e página de cada informação.

Se algo não estiver nos documentos, escreva "não localizado".

Responda em tabela: alegação, resposta possível, prova e o que falta.

O exemplo é do Caso Helena, exercício do livro Advocacia Aumentada em que uma aposentada contesta um consignado digital que diz ter contratado achando que era uma revisão de juros. O segundo pedido não garante acerto, mas deixa claro o que conferir e obriga a ferramenta a mostrar onde não encontrou informação. Há mais modelos prontos em instruções para advogados.

Como conferir se o ChatGPT leu os documentos inteiros

Anexar um PDF não significa que ele foi lido por inteiro. Páginas escaneadas podem ficar sem texto, tabelas podem se desmontar e arquivos longos podem ser lidos só em parte. Antes de confiar num resumo, faça dois testes rápidos:

  • peça a lista de arquivos com o número de páginas de cada um e compare com o que você enviou;
  • pergunte por uma informação que você sabe que está no começo, outra no meio e outra no fim do documento.

Se alguma resposta vier errada ou vaga, o resumo inteiro está comprometido. Divida o arquivo, rode o leitura automática de páginas digitalizadas (OCR) nas páginas escaneadas ou trabalhe por partes. O artigo sobre como analisar PDFs longos com IA explica cada técnica.

O que acontece com os dados do cliente

As regras de uso dos dados dependem do plano. Na conta pessoal, as conversas podem ser usadas para melhorar os modelos, a menos que você desative essa opção nas configurações de controle de dados. Nos planos empresariais, a política de privacidade corporativa da OpenAI informa que os dados não são usados para treinamento por padrão. No acesso por integração técnica entre sistemas (API), que é o usado por programas e desenvolvedores, a documentação da OpenAI informa que os dados também não treinam modelos por padrão e que registros de monitoramento de abuso podem ficar guardados por até 30 dias, com exceções.

Mesmo no plano mais protetivo, envie só o necessário. Uma forma simples de decidir:

Tipo de materialExemploComo tratar
PúblicoLei, decisão publicadaPode usar, conferindo a fonte
InternoModelo de petição sem dados pessoaisUse em conta aprovada pelo escritório
ConfidencialContrato ou estratégia do clienteSó em plano avaliado e com o mínimo de dados
SensívelSaúde, dados de menores, segredo empresarialAvalie caso a caso, pseudonimize ou não envie

Os arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB tratam do sigilo profissional, e a LGPD exige que o envio tenha finalidade e se limite ao necessário. O artigo ChatGPT é seguro para advogado? aprofunda essa análise.

Como revisar o que o ChatGPT escreveu

Revise em três leituras curtas, cada uma com um foco:

  • Fatos: nomes, datas, valores e a ordem dos acontecimentos. Qualquer afirmação sem documento de origem sai do texto.
  • Direito: vigência dos dispositivos, existência e conteúdo das decisões citadas, competência e pedidos.
  • Entrega: anexos, versão correta, destinatário e tom.

Se você já corrigiu o mesmo tipo de erro três vezes na mesma conversa, pare. Abra uma conversa nova com um pedido mais preciso ou faça aquela parte manualmente. Insistir costuma custar mais tempo do que recomeçar.

Uma boa forma de avaliar se o ChatGPT compensa no seu escritório é testá-lo num caso já encerrado. Rode a mesma tarefa, compare o resultado com o documento que você de fato usou e veja quanto tempo levou a revisão. Se o gargalo estiver em reenviar documentos a cada conversa, vale conhecer a comparação entre a Lauda e o ChatGPT.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

O ChatGPT pode fazer uma petição?

Pode redigir um rascunho, mas você precisa definir antes os fatos, a tese e os pedidos, e conferir cada citação no site oficial. Pedir a peça inteira a partir de um resumo curto do caso é a forma mais comum de receber um texto bonito com fatos e fontes inventados.

O ChatGPT encontra jurisprudência?

Não com segurança. Mesmo com a busca na web ativada, ele pode resumir mal ou apontar decisões que não dizem o que ele afirma. Use-o para montar a estratégia de busca e para analisar decisões que você já baixou do tribunal.

Vale a pena pagar o ChatGPT Plus sendo advogado?

Os planos pagos oferecem modelos mais capazes e limites de uso maiores, o que ajuda com documentos longos. Para dados de clientes, porém, o que mais importa são as regras de privacidade do plano. Compare os planos no site da OpenAI com as regras do seu escritório antes de decidir.

Qual a diferença entre ChatGPT, Claude e Gemini para advogados?

Os três fazem tarefas parecidas, com variações em leitura de arquivos, limites e políticas de dados. A melhor forma de escolher é testá-los na mesma tarefa, como explica o comparativo ChatGPT, Claude ou Gemini para advogados.

Fontes e referências