Para pesquisar jurisprudência no STF, acesse a página de pesquisa do portal oficial, digite os termos principais da questão constitucional e use aspas para expressões exatas. Nos resultados, leia a ementa só para triagem e abra o inteiro teor antes de citar. Se o assunto puder ter repercussão geral, confira também a página oficial do tema, porque é lá que aparecem a situação do julgamento e a tese fixada.

Este guia mostra cada etapa, explica os operadores que mudaram na versão atual do portal e aponta os erros que mais geram problemas na hora de citar o Supremo.

Etapas da pesquisa de jurisprudência no STFEtapas da pesquisa de jurisprudência no STF

Antes de pesquisar: defina a questão constitucional

O STF julga matéria constitucional. Antes de abrir o portal, escreva numa frase qual dispositivo da Constituição está em jogo e qual fato do seu caso pode mudar a resposta. Anote também o período que interessa e se você suspeita de algum tema de repercussão geral.

Essa frase define os termos de busca. Use as palavras da Constituição e o vocabulário das decisões que você já conhece. O nome popular de um caso ajuda a encontrá-lo, mas raramente basta para citá-lo.

Se a questão envolve também lei federal, a pesquisa no STF não substitui a do STJ, que é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Veja como pesquisar jurisprudência no STJ.

Passo 1: faça uma busca ampla no portal

Entre na pesquisa de jurisprudência do STF e comece com dois ou três termos centrais. Na primeira rodada, o objetivo é aprender como o tribunal escreve sobre o assunto, não encontrar a decisão perfeita.

Formulário oficial de pesquisa do STF com operadores e acesso à busca avançadaFormulário oficial de pesquisa do STF com operadores e acesso à busca avançada

Abra os resultados que parecem relevantes e anote as expressões usadas nas ementas. Elas serão os seus termos na segunda rodada.

Passo 2: use os operadores de pesquisa corretos

Quem aprendeu a pesquisar no STF há alguns anos precisa se atualizar. Segundo as dicas de pesquisa do portal, a página atual funciona assim:

Você quer encontrarComo digitarO que mudou
Todas as palavrasDigite os termos; o E é o padrãoNada
Qualquer uma das palavrasColoque OU entre os termosNada
Uma expressão exataUse aspas duplas, como prisão preventivaSubstitui em parte o antigo adj, desativado
Palavras próximasUse a estrutura ~nSubstitui o antigo prox e aceita mais de duas palavras
Termos no mesmo trechoNão há operador equivalenteO antigo mesmo foi extinto

Consultas salvas de antes da mudança, com adj ou mesmo, precisam ser reescritas. Antes de montar uma busca por proximidade, confira o formato exato do ~n nas dicas do próprio portal.

Por padrão, a busca procura no espelho do acórdão, que reúne ementa, indexação e dados do julgamento. Na pesquisa avançada, é possível estender a busca ao inteiro teor. Isso ajuda a encontrar uma passagem específica, mas também traz mais resultados irrelevantes.

Passo 3: refine um filtro de cada vez

Depois da busca ampla, refine por classe processual, relator, órgão julgador ou data, um filtro por vez. Se você aplicar todos os filtros juntos e o resultado vier vazio, não saberá qual deles eliminou as decisões.

Uma sequência que funciona bem:

  1. termos principais, sem filtros;
  2. termos principais com a expressão exata mais importante entre aspas;
  3. o mesmo, filtrado pelo período que interessa;
  4. o mesmo, filtrado por órgão julgador (Plenário ou Turma), se isso importar para o argumento.

Passo 4: abra o inteiro teor antes de citar

O espelho e a ementa servem para triagem. Antes de afirmar qualquer coisa sobre o fundamento da decisão, abra o documento oficial. No acórdão, localize o relatório, os votos, o dispositivo e, se houver, a modulação de efeitos. Confira se o trecho que você quer citar está no voto vencedor. Citar voto vencido como se fosse a posição do tribunal é um erro frequente.

Preste atenção também ao tipo de decisão. Uma decisão monocrática, um acórdão de Turma, um julgamento do Plenário, uma súmula vinculante e uma tese de repercussão geral têm pesos diferentes. O guia sobre jurisprudência, precedentes, súmulas e temas explica cada categoria.

Passo 5: confira o tema de repercussão geral

Se o assunto pode estar submetido à repercussão geral, procure o tema na página oficial de repercussão geral. Confirme o número e o título do tema, a questão submetida a julgamento, o processo paradigma, a situação atual e a tese, se já foi fixada.

Um erro comum é tratar a existência do tema como se a tese já estivesse julgada. Um tema pode ter repercussão geral reconhecida e ainda aguardar julgamento de mérito por anos. Se houve modulação de efeitos, leia a decisão que a definiu: a notícia informa que algo aconteceu, mas quem define o alcance é o acórdão. O artigo sobre repercussão geral no STF detalha essa consulta.

Passo 6: procure decisões posteriores

Com o número do processo ou do tema em mãos, procure decisões posteriores que o citem. É nelas que aparecem distinções, embargos de declaração, modulação e eventual superação. Uma tese de poucas linhas só mostra seus limites quando é aplicada a casos concretos.

Os erros que levam a sanções

Os erros mais graves ao citar o STF são:

  • citar notícia como se fosse decisão;
  • tratar tema com repercussão geral reconhecida como tese julgada;
  • ignorar a modulação de efeitos;
  • usar voto vencido como fundamento;
  • generalizar a partir de uma decisão monocrática;
  • selecionar só os julgados favoráveis.

A citação de decisão inexistente é o caso extremo, e os tribunais têm punido com rigor. Em 2025, o TJSC aplicou multa de 10% do valor da causa por jurisprudência falsa num recurso, mesmo com a alegação de uso inadvertido de IA (notícia do TJSC). Em 2026, o TST multou empresa e advogado em 1% do valor da causa pelo mesmo motivo (notícia do TST).

A IA pode ajudar a sugerir termos alternativos e a comparar decisões que você já baixou. Ela não deve completar uma referência que "parece" citação. Forneça o inteiro teor, peça a página de cada conclusão e confira manualmente, porque o reconhecimento de texto pode errar e a ferramenta pode atribuir um trecho ao voto errado.

Como registrar a pesquisa

Para cada decisão que for usada na peça, anote o número do processo, a classe, o órgão julgador, o relator, a data de julgamento, o link oficial e o trecho que sustenta a sua afirmação. Guarde também os termos e filtros que você usou e a data da pesquisa. Perto do protocolo, confira se houve julgamento de embargos, publicação de acórdão ou modulação desde então. O guia de pesquisa jurídica online traz um modelo completo de registro.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

Qual o site oficial para pesquisar jurisprudência do STF?

A pesquisa fica no portal do STF, em portal.stf.jus.br/jurisprudencia. Os temas de repercussão geral têm página própria, em portal.stf.jus.br/repercussaogeral.

Como encontrar o inteiro teor de um acórdão do STF?

Nos resultados da pesquisa, abra o documento do acórdão. Há também a página de pesquisa de inteiro teor, útil quando você já tem o número do processo.

O operador "adj" ainda funciona no STF?

Não. Na página atual, o adj foi desativado e a busca por expressão exata é feita com aspas. O prox foi substituído pela estrutura ~n e o mesmo foi extinto.

Toda decisão do STF é vinculante?

Não. Súmulas vinculantes, decisões em controle concentrado e teses de repercussão geral têm efeitos próprios, previstos na Constituição e no CPC. Uma decisão de Turma ou uma decisão monocrática não tem o mesmo peso.

Fontes e referências